Jflevino Levino

Sobre o artigo acima recomendo a leitura do julgamento do Recurso Especial nº 1.251.331 – RS, que tratavam sobre os temas: cobrança da TAC, TEC e parcelamento do IOF, a Ministra relatora MARIA ISABEL GALLOTTI, em seu voto, abordou outros como citados acima pelo Colega, corroborando e enfatizando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Certo que o tema é polêmico e que o País possui uma das maiores taxas de juros do mundo, porém com o precedente deste REsp, ficou mais difícil fundamentar e afastar os juros capitalizados, até porque a súmula 121 do STF já vinha sendo mitigada com outra súmula a 596 que praticamente isenta as instituições financeiras da aplicação da Lei de Usura. Aí está o "lobe" dos banqueiros seja para editar leis ou simplesmente para mudar entendimentos nas Cortes Superiores. Por fim Parabenizo pelo presente artigo.